Termos de Uso

Última atualização: 4 de maio de 2026

Este documento estabelece as regras e condições de uso do Social Reach ("Plataforma" ou "Serviço"), oferecido por Robert Logan (CPF 026.372.852-81), com sede em Manaus/AM("Contratada"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você ("Usuário" ou "Contratante") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Sobre o Serviço

O Social Reach é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a agências, profissionais de social media e equipes de marketing, voltada à organização de calendários editoriais, gestão de clientes, controle de eventos e fluxos de aprovação de conteúdo, com recursos auxiliados por inteligência artificial.

2. Cadastro e Conta

Para acessar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

O cadastro é restrito a maiores de 18 anos ou empresas legalmente constituídas. Contas criadas com dados falsos ou em desacordo com estes Termos poderão ser suspensas ou canceladas.

3. Planos, Cobrança e Cancelamento

O Social Reach oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos por assinatura recorrente (mensal ou anual). Os preços, limites e benefícios de cada plano estão descritos na página de configurações da conta e no site oficial.

• O processamento de pagamentos é feito por Stripe, Inc., parceiro internacional sujeito aos seus próprios termos.
• Os planos pagos podem incluir período de avaliação gratuito (trial) de até 14 dias, conforme indicado no checkout.
• A renovação é automática ao final de cada ciclo até o cancelamento pelo Usuário.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso ao plano contratado permanece até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional.
• Em caso de inadimplência, a Contratada poderá suspender o acesso a recursos pagos após notificação eletrônica.

4. Uso Aceitável

O Usuário se compromete a NÃO utilizar o Serviço para:

• Praticar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Disseminar conteúdo difamatório, racista, discriminatório, pornográfico, violento ou que promova ódio;
• Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou redistribuir o software da Plataforma;
• Burlar limites de uso ou tentar acessar áreas não autorizadas do sistema;
• Utilizar a infraestrutura para minerar criptomoedas, executar bots automatizados em massa ou qualquer atividade que comprometa a estabilidade do Serviço.

A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo do Usuário

Todo conteúdo enviado pelo Usuário — incluindo eventos, legendas, hashtags, imagens, comentários e dados de clientes — permanece de propriedade exclusiva do Usuário.

O Usuário concede à Contratada licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária à prestação do Serviço.

O Usuário é o único responsável pela legalidade, originalidade e respeito a direitos autorais do conteúdo que insere na Plataforma.

6. Recursos de Inteligência Artificial

A Plataforma oferece recursos de geração de texto assistida por IA (legendas, hashtags, CTAs, etc.), processados por meio da API da Anthropic, PBC (Claude).

• Cada plano possui um limite mensal de créditos de IA, contabilizados por geração efetuada.
• O conteúdo gerado é uma sugestão automática e pode conter imprecisões. O Usuário deve revisá-lo antes de publicar em qualquer canal.
• O texto enviado e gerado é processado pela Anthropic, sujeito à política de privacidade dela. A Contratada não treina modelos com dados do Usuário.

7. Propriedade Intelectual

O nome "Social Reach", sua identidade visual, código-fonte, design e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Contratada (ou de terceiros licenciantes). Nada nestes Termos transfere essa propriedade ao Usuário.

8. Disponibilidade e Manutenção

A Contratada empenha-se em manter o Serviço disponível 24h por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais interrupções para manutenção, atualizações, ataques de terceiros ou falhas de infraestrutura externa (Vercel, Supabase, Stripe, Resend) não geram direito a reembolso, salvo nos casos de indisponibilidade prolongada por culpa exclusiva da Contratada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Contratada não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos ou consequenciais;
• Conteúdo gerado pelo Usuário ou por inteligência artificial;
• Falhas em serviços de terceiros (operadoras de pagamento, provedores de e-mail, redes sociais alvo);
• Uso indevido da conta por terceiros em razão de senha comprometida pelo próprio Usuário.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Contratada limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Encerramento

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. A Contratada pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação razoável quando possível.

Após o encerramento, os dados podem ser mantidos por até 6 meses para fins de backup e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

A Contratada pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para robertlogan@outlook.com.br.